Feminicídio – Causa de aumento de pena (gestação)
Gabarito: letra A. A causa de aumento de pena do feminicídio praticado durante a gestação não visa proteger a vida do nascituro – tutelada pelo crime de aborto – mas sim sancionar a privação do recém-nascido dos cuidados maternos, conforme a doutrina penal. A alternativa A traduz exatamente esse entendimento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A majorante do art. 121, §7º, I, do CP (feminicídio durante a gestação) decorre da consequência para o filho que nasceria, e não da proteção à vida intrauterina. A doutrina explica: "a pena é agravada no feminicídio não em proteção à vida em formação, intrauterina, a qual já é tutelada no crime de aborto, mas em razão da consequência da morte da vítima para o filho nascente". Logo, a afirmação de que a causa "não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro" está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há consunção. Se o agente tinha dolo quanto à morte do feto, responde por feminicídio em concurso material com aborto (art. 125, CP), conforme a doutrina: "Se atuou com dolo com relação à morte do feto, configura-se o crime de aborto e o agente deve responder por feminicídio em concurso".
Alternativa C — ❌ Incorreta
O incremento não se justifica pela condição de sexo feminino – que é elementar do próprio feminicídio (art. 121, §2º, VII, CP) –, mas pela circunstância específica da gestação ou pós-parto, que potencializa o dano ao recém-nascido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A causa de aumento aplica-se durante toda a gestação, independentemente de o feto ser viável ou não. O dispositivo legal não condiciona a majorante à viabilidade do nascituro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A gravidez anembrionária (sem embrião) não se enquadra na ratio da majorante, que pressupõe um feto que se tornará criança e será privado dos cuidados maternos. A doutrina limita a aplicação aos casos em que há efetivamente uma vida intrauterina em desenvolvimento.
Gabarito: letra A – única alternativa que reflete a finalidade da causa de aumento de pena do feminicídio durante a gestação.