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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2021

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
fg043806
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil
Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
  1. Ahá necessidade de demonstração de vulnerabilidade concreta;
  2. Ba ausência de demonstração de relação de inferioridade inviabiliza a responsabilização criminal;
  3. Ca hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar é presumida;
  4. Dem caso de subjugação feminina, a aplicação do sistema protetivo depende de demonstração específica;
  5. Ea organização social brasileira não é mais um sistema hierárquico de poder baseado no gênero.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar é presumida;

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