Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg043808
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil
João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas em determinada comunidade. Na véspera da operação, João simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever consistente na diligência mencionada.Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
- Aleve, razão pela qual está sujeito à pena de advertência, que será aplicada em particular e verbalmente;
- Bmédia, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 16 a 40 dias;
- Cmédia, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de até 120 dias;
- Dgrave, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 60 a 90 dias;
- Egrave, razão pela qual está sujeito à pena de demissão.