Perícias de engenharia: definição de assistente técnico
Gabarito: letra C. De acordo com a ABNT NBR 13752:1996, o profissional contratado pela parte para orientá-la, acompanhar a perícia e emitir parecer técnico é o assistente técnico. As demais alternativas correspondem a outros papéis na perícia.
A banca cobra o conhecimento das definições da norma de perícias. A NBR 13752 distingue claramente:
Perito: profissional nomeado pelo juiz (perícia judicial) ou contratado para realizar a perícia.
Assistente técnico: profissional de confiança da parte, que a assessora e pode emitir parecer.
Parecerista: emite parecer técnico, mas não necessariamente vinculado a uma perícia em curso.
Laudador: elabora laudos, mas não tem o vínculo específico de assistência à parte.
Árbitro: atua em arbitragem, decidindo conflitos, não em perícia.
Papel | Definição (NBR 13752) |
|---|
Assistente técnico | Profissional da parte: orienta, assiste à perícia e emite parecer |
Perito | Realiza a perícia (nomeado pelo juiz ou contratado) |
Parecerista | Emite parecer técnico (não vinculado a perícia em curso) |
Laudador | Elabora laudos (sem vínculo específico de assistência) |
Árbitro | Decide conflitos em arbitragem |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Parecerista é quem emite parecer técnico, mas não exerce o papel de assistir a parte durante todas as fases periciais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Perito é o profissional que realiza a perícia, nomeado pelo juiz ou contratado para tal. Não é o assistente da parte.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Assistente técnico é, por definição, o profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais e, quando necessário, emitir parecer técnico. Essa definição consta na NBR 13752:1996.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Laudador é quem elabora laudos, mas não tem a atribuição específica de assistência à parte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Árbitro é um terceiro escolhido para resolver disputas mediante arbitragem, não atua como assistente técnico em perícias.
Gabarito: letra C.