GabaritoE — durante a noite.
Gabarito: letra E. A violação de domicílio é qualificada quando praticada durante a noite, conforme o art. 150, §1º, do Código Penal. As demais alternativas correspondem a qualificadoras de outros crimes (destreza e rompimento de obstáculo são do furto qualificado; ardil é elemento do próprio tipo, não causa de aumento) ou não têm previsão legal (vigilância epidemiológica).
O crime de violação de domicílio (art. 150, caput, CP) consiste em entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou suas dependências. O §1º do mesmo artigo prevê causas de aumento de pena de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado:
durante a noite;
em lugar ermo;
com emprego de violência ou de arma;
por duas ou mais pessoas.
A banca mistura qualificadoras de crimes patrimoniais (furto e roubo) para induzir ao erro. Confira:
Alternativa | Instituto | Fundamento |
|---|---|---|
Destreza | Furto qualificado | Art. 155, §4º, I, CP |
Rompimento de obstáculo | Furto qualificado / Roubo majorado | Art. 155, §4º, I / Art. 157, §2º-A, II, CP |
Ardil | Elemento do tipo de violação de domicílio | Art. 150, caput (clandestina ou astuciosamente) |
Vigilância epidemiológica | Inexistente | Nenhuma previsão legal como qualificadora |
Durante a noite | Violação de domicílio qualificada | Art. 150, §1º, CP |
A destreza é causa de aumento do furto (art. 155, §4º, I, CP), não da violação de domicílio. Exige habilidade manual para subtrair a coisa sem ser percebido.
O rompimento de obstáculo é qualificadora do furto (art. 155, §4º, I) e, se com emprego de explosivo, majorante do roubo (art. 157, §2º-A, II). Não se aplica ao art. 150.
O ardil é elemento normativo do tipo básico de violação de domicílio (“entrar... astuciosamente”), e não uma qualificadora. O §1º trata de hipóteses específicas de aumento, e ardil não está entre elas.
Vigilância epidemiológica não é causa de aumento de pena prevista em lei para a violação de domicílio. Embora durante a pandemia houvesse debates sobre ingresso de agentes, não se trata de qualificadora penal.
A prática durante a noite está expressamente prevista no art. 150, §1º, CP, como circunstância que aumenta a pena de 1/3 a 2/3. É a qualificadora clássica do crime.
A banca insere qualificadoras de furto (destreza, rompimento de obstáculo) e uma elementar do tipo (ardil) para confundir. Cuidado: o §1º do art. 150 enumera exaustivamente as hipóteses de aumento – durante a noite, em lugar ermo, com violência/arma, ou por duas ou mais pessoas. Qualquer outra situação não qualifica o crime.
Gabarito: letra E
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