Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg044007
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:
- Aé possível o uso de algema de calcanhar, acompanhada ou não das algemas de pulso, para evitar o risco de fuga do réu;
- Bnão é possível seu uso no réu durante a Sessão Plenária do Júri, em razão do risco de influência dos jurados;
- Ca opinião de policiais responsáveis pela escolta sobre a garantia da segurança dos presentes é irrelevante;
- Da necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais não pode ser invocada como fundamento válido;
- Enão é possível seu uso no réu durante a realização da oitiva na audiência de custódia.