Medicina Legal · FGV · 2021 | Questão sqc-fg044021

Sexologia Forense: Crimes Sexuais

Gabarito: letra D. O relato descreve a situação clássica de violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP): a vítima, em quarto escuro e semissonolenta, engana-se sobre a identidade do parceiro, consentindo com o ato por erro provocado ou aproveitado pelo agente. Não há violência ou grave ameaça (exclui estupro), nem a vítima é vulnerável (exclui estupro de vulnerável).

A banca testa o conhecimento do art. 215 do Código Penal, que tipifica a conduta de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima". O contexto doutrinário fornece o exemplo paradigmático: a mulher semissonolenta que, na escuridão, supõe tratar-se do marido. Nesse caso, o consentimento é viciado pela fraude, mas a vítima não está em situação de vulnerabilidade (como inconsciência ou incapacidade de resistir).

Crime	Elemento principal	Meio utilizado	Exemplo típico
Violação sexual mediante fraude (art. 215, CP)	Consentimento viciado	Fraude (engano)	Vítima confunde o agente com o marido
Estupro (art. 213, CP)	Ausência de consentimento	Violência ou grave ameaça	Ato sexual forçado fisicamente
Assédio sexual (art. 216-A, CP)	Constrangimento hierárquico	Superioridade funcional	Chefe exige favores sexuais
Estupro de vulnerável (art. 217-A, CP)	Incapacidade de consentir	Vulnerabilidade da vítima	Vítima inconsciente ou menor de 14 anos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há crime sexual real. Incorreta, pois há crime: a vontade foi viciada por fraude, configurando a violação sexual mediante fraude. O fato é típico e antijurídico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Caracteriza o caso como estupro. O estupro (art. 213, CP) exige violência ou grave ameaça, elementos ausentes na narrativa. Aqui o meio utilizado foi a fraude (o engano sobre a identidade), não a coerção física ou moral.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Crime de assédio sexual (art. 216-A, CP) pressupõe constrangimento com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A situação descrita não envolve qualquer relação de hierarquia ou trabalho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Violação sexual mediante fraude. A doutrina traz exatamente esta hipótese: "Alguém que se aproveita de uma mulher semissonolenta, habituada a receber o marido em suas relações displicentemente, configura a fraude sexual" (contexto C1, C2). O agente não emprega violência, mas aproveita-se do erro da vítima (ou o induz), viciando seu consentimento. O crime está previsto no art. 215 do Código Penal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) ocorre quando a vítima é menor de 14 anos, ou, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por qualquer outra causa não pode oferecer resistência. A vítima do enunciado é uma mulher adulta, lúcida, que apenas foi enganada; ela tinha capacidade de resistência e consentiu, ainda que de forma viciada. A doutrina distingue: na violação mediante fraude há consentimento inválido (a vítima consente, mas por erro); no estupro de vulnerável não há consentimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "fraude" e "violência" ou "vulnerabilidade". O candidato pode ser levado a pensar que, por não haver violência, o fato é atípico (alternativa A), ou que a vítima enganada é vulnerável (alternativa E). O caso concreto — mulher semissonolenta que confunde o agressor com o marido — é o exemplo clássico da violação sexual mediante fraude, citado por Magalhães Noronha e outros autores, e está expressamente no material de apoio. Fique atento: se a vítima tem capacidade de resistir e consente por erro, é fraude; se não tem condição de resistir (inconsciente, menor de 14), é vulnerável.

Gabarito: letra D — violação sexual mediante fraude.