Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — FGV 2021
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
fg044027
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Perito Legista
No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
Aa mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
Bas condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
Co estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
Da capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
Ea pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
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GabaritoB — as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
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Infanticídio – Estado Puerperal
Gabarito: letra B. A expressão "sob a influência do estado puerperal" no art. 123 do CP significa que as alterações hormonais e físicas do parto podem modificar a compreensão da mãe, diminuindo sua capacidade de entendimento e autoinibição, conforme exposição de motivos e doutrina.
A banca testa o conceito de estado puerperal como elemento normativo do tipo penal do infanticídio. Não se exige surto psicótico (A), nem se trata de excludente de ilicitude (C), nem de sentimento de desonra (D), nem de perda de autodeterminação (E). A correta é B, que reflete as condições biopsicológicas do puerpério.
Infanticídio (art. 123)
1Elemento normativo
2"Sob influência do estado puerperal"
3Condições biopsicológicas do parto
4Efeito
5Diminui capacidade de entendimento
6Diminui autoinibição
7Natureza
8Crime (delictum exceptum)
9Pena atenuada (2 a 6 anos)
10Não é
11Surto psicótico
12Excludente de ilicitude
13Sentimento de desonra
14Perda total de autodeterminação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a mãe está em surto psicótico. O estado puerperal não equivale necessariamente a psicose; é uma condição que pode diminuir a capacidade de entendimento, mas não exige diagnóstico de surto psicótico. A doutrina destaca que "não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica" ().
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente que as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe. Isso está alinhado com a exposição de motivos do CP/40, que fala em "diminuir a capacidade de entendimento ou de autoinibição da parturiente" ().
Alternativa C — ❌ Incorreta
O estado puerperal não é causa de exclusão da ilicitude. O infanticídio é crime, mas com pena atenuada (detenção de 2 a 6 anos). Exclusão de ilicitude está no art. 23 do CP (legítima defesa, estado de necessidade, etc.), não no art. 123. (afirma que é delictum exceptum, não excludente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A capacidade de entendimento pode estar diminuída, mas não pelo "sentimento de desonra" (honoris causa), e sim pelo estado puerperal. A doutrina critica a honoris causa, e o CP/40 adotou o critério biopsicológico do estado puerperal, não o da honra (,).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A pena é reduzida em relação ao homicídio (art. 121), mas a razão não é a "perda da autodeterminação", e sim a influência do estado puerperal que diminui a capacidade de entendimento. A pena menor decorre do tipo privilegiado, não de uma perda total de autodeterminação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o infanticídio é crime próprio da parturiente, e o estado puerperal é um elemento normativo que exige comprovação pericial de que a capacidade de entendimento ou autoinibição estava diminuída no momento do fato.