Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FGV 2021
Medicina LegalPsiquiatria Forense
- Código
- fg044030
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista
Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal.A interrupção dessas medidas será feita:
- Aquando houver cura aparente;
- Bquando cessar sua periculosidade;
- Cdepois de um ano de aplicação das medidas;
- Dquando o surto do transtorno mental durar mais de um ano;
- Equando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável.