GabaritoC — nível de comprometimento mental;
Gabarito: letra C. Nos termos do art. 26 do Código Penal, a imputabilidade penal depende da capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para os oligofrênicos (pessoas com deficiência intelectual), o que modifica essa capacidade é o nível de comprometimento mental — ou seja, o grau de retardo intelectual. Quanto mais grave o comprometimento, maior a chance de o agente ser considerado inimputável (isento de pena) ou semi-imputável (pena reduzida). Os demais fatores (natureza do delito, uso de violência, causa da oligofrenia, extensão do dano) são irrelevantes para a aferição da imputabilidade.
A natureza do delito (crime contra a pessoa, patrimônio etc.) não interfere na imputabilidade. O que importa é a condição mental do agente no momento do fato, e não o tipo de infração.
O uso de violência pode influir na tipificação ou na dosagem da pena, mas não altera a imputabilidade. A violência é elemento do crime, não da capacidade de culpabilidade.
É exatamente o nível de comprometimento mental que determina se o oligofrênico tinha, ao tempo do crime, plena capacidade de entender e autodeterminar-se (imputável), capacidade reduzida (semi-imputável) ou ausência total dessa capacidade (inimputável). O art. 26 do CP estabelece esse critério.
A causa da oligofrenia (genética, perinatal, infecciosa etc.) não é juridicamente relevante para a imputabilidade. A lei examina apenas o efeito do transtorno sobre a capacidade mental no momento do crime.
A extensão do dano causado (gravidade das lesões, valor do prejuízo) diz respeito ao resultado do delito, e não à condição mental do agente. A imputabilidade é avaliada antes do dano, com base na capacidade de entendimento e autodeterminação.
Para responder questões sobre imputabilidade, tenha sempre em mente o binômio do art. 26 do CP: capacidade de entender o caráter ilícito do fato + capacidade de determinar-se conforme esse entendimento. Oligofrênicos podem se enquadrar como inimputáveis (incapacidade total) ou semi-imputáveis (capacidade reduzida). O nível de comprometimento mental é o único fator que diferencia essas situações.
Gabarito: letra C
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