Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FGV 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fg044076
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente e Escrivão
Joana, escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, foi aposentada por invalidez. Seis meses depois, após análise por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:
- Areversão, que será efetivada no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
- Brecondução, que será efetivada no cargo imediatamente superior àquele ocupado no momento da aposentadoria;
- Creadaptação, que será feita em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a doença que ensejou sua anterior aposentadoria por invalidez;
- Daproveitamento, que será feito no cargo anteriormente ocupado, asseguradas as promoções por merecimento e antiguidade a que teria direito se em atividade estivesse;
- Ereintegração, que será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a promoção a que faria jus se estivesse na atividade, inclusive com a contagem de tempo de serviço.