Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2021
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
fg044104
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente e Escrivão
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social.A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
Asaúde, educação, previdência social, segurança pública e assistência social;
Bsaúde, educação, segurança pública e assistência social;
Csaúde, educação, previdência social e segurança pública;
Dsaúde, previdência social e assistência social;
Esegurança pública.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — saúde, previdência social e assistência social;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social: Composição (CF, art. 194)
Gabarito: letra D. A seguridade social, conforme a Constituição Federal, abrange apenas três áreas: saúde, previdência social e assistência social (CF, art. 194). Educação e segurança pública não integram a seguridade social, sendo políticas setoriais distintas.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 194 da CF/88, que define os três pilares da seguridade. Qualquer alternativa que inclua educação ou segurança pública está incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento literal do art. 194 da CF/88. Muitos candidatos confundem seguridade social com saúde e educação (que são direitos sociais no art. 6º), mas a seguridade é um subconjunto: saúde, previdência e assistência. Educação e segurança pública são políticas autônomas.
Pilar da Seguridade Social (art. 194 CF)
Incluído?
Saúde
✅
Previdência Social
✅
Assistência Social
✅
Educação
❌
Segurança Pública
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui educação e segurança pública, que não fazem parte da seguridade social. A seguridade social se limita a saúde, previdência e assistência (CF, art. 194).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui educação e segurança pública, além de excluir a previdência social, que é um dos três pilares essenciais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui educação e segurança pública, excluindo a assistência social, que também é parte da seguridade social.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente os três componentes da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, conforme o art. 194 da Constituição Federal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apenas segurança pública, que não é área da seguridade social. A seguridade social não abrange segurança pública.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)