Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FGV 2021
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
fg044173
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil Substituto
Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:
Amicrossociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;
Bde criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;
Cde desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;
Dde subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;
Ede criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.
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GabaritoE — de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.
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Criminologia crítica e a seletividade do sistema penal
Gabarito: letra E. A descrição do perfil da população carcerária brasileira (jovens, negros/pardos, baixa escolaridade, crimes patrimoniais e tráfico) é o objeto clássico de análise da criminologia crítica, que utiliza os conceitos de criminalização primária (definição legal do crime), criminalização secundária (atuação seletiva das agências de controle) e seletividade do sistema penal para explicar como o sistema penal atinge desproporcionalmente grupos marginalizados. Essas noções são centrais na obra de autores como Alessandro Baratta e na criminologia crítica ou radical.
A banca testa o conhecimento acerca das principais correntes criminológicas e seus respectivos conceitos. É essencial saber que a criminologia crítica (ou radical) se opõe ao paradigma etiológico (positivista) e ao consenso, focando no conflito e na seletividade.
Conceito
Paradigma/Corrente
Relação com o perfil carcerário descrito
Criminalização primária
Criminologia crítica
Define legalmente quais condutas são crime, privilegiando interesses dominantes
Criminalização secundária
Criminologia crítica
Atuação seletiva das agências de controle (polícia, justiça), que incidem desproporcionalmente sobre jovens negros/pardos e pobres
Seletividade do sistema penal
Criminologia crítica
Explica a sobrerrepresentação de grupos marginalizados na prisão por crimes patrimoniais e tráfico
Criminologia crítica
1Criminalização primária
Definição legal do crime
2Criminalização secundária
Atuação seletiva das agências
3Seletividade do sistema penal
Atinge grupos marginalizados
Jovens, negros, baixa escolaridade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona noções "microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social", propostas pelas teorias conflituais. Embora as teorias conflituais (como a criminologia crítica) de fato analisem a ideologia da defesa social, as expressões específicas e mais adequadas para a descrição do enunciado são "criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal". A alternativa A não capta a terminologia precisa cobrada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta os conceitos corretos (criminalização primária, secundária e seletividade), mas os atribui ao "paradigma etiológico". O paradigma etiológico é o modelo positivista, que busca as causas do crime no indivíduo (biológicas, psicológicas ou sociais) e não discute a seletividade do sistema. A criminologia crítica é que desenvolveu esses conceitos. É uma pegadinha clássica: trocar o paradigma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "desigualdade e estrutura social" propostas pelo modelo do consenso. As teorias do consenso (funcionalistas) enxergam a sociedade como harmônica e o crime como disfunção; não enfatizam a seletividade penal. A descrição do enunciado (perfil seletivo da prisão) é mais bem explicada pelo conflito, não pelo consenso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "subculturas criminais e adequação social" propostas pelo paradigma da reação social (labelling approach). O labelling approach (ou etiquetamento) de fato estuda a reação social e o estigma, mas não é o mesmo que a criminologia crítica. A criminologia crítica vai além, incorporando a análise estrutural (capitalismo, classe) e os conceitos de criminalização primária e secundária. A alternativa D confunde o labelling com a criminologia crítica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a dinâmica descrita é analisada pelas noções de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica. Exato. A criminologia crítica (também chamada radical ou nova criminologia) entende que o sistema penal não atua de forma neutra, mas sim seleciona e estigmatiza determinados grupos – justamente o que os estudos apontam sobre a população carcerária brasileira.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a seletividade do sistema penal, lembre-se: a chave é a criminologia crítica. O "paradigma etiológico" busca causas; o "consenso" prega harmonia; o "labelling" foca na rotulação; mas a crítica é a que denuncia a seletividade estrutural. Grave os três conceitos (criminalização primária, secundária e seletividade) como a "tríade da crítica".