Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fg044177
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil Substituto
Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:
Aas perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;
Bas testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;
Csão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;
Do depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;
Eas testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça,salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça,salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prova testemunhal no CPP
Gabarito: letra E. Conforme os arts. 218 e 220 do CPP, a testemunha que falta sem justificativa pode ser conduzida coercitivamente, e as impossibilitadas por enfermidade ou velhice são ouvidas onde estiverem. As demais alternativas distorcem regras expressas do Código de Processo Penal.
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correta?
A
As perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes
Art. 212 do CPP: as perguntas são formuladas diretamente pelas partes; o juiz apenas complementa
❌ Incorreta
B
As testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras
Art. 210 do CPP: as testemunhas são inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras
❌ Incorreta
C
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada
Art. 207 do CPP: a proibição cessa se a parte interessada desobrigar o profissional e ele quiser depor
❌ Incorreta
D
O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito
Art. 204 do CPP: o depoimento será prestado oralmente, mas há exceções (ex.: presidente da República, ministros, etc., que podem optar por depor por escrito)
❌ Incorreta
E
As testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem
Arts. 218 e 220 do CPP: a testemunha faltosa pode ser conduzida coercitivamente; as impossibilitadas por enfermidade ou velhice são ouvidas onde estiverem
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as perguntas são formuladas pelo juiz e que as partes não podem inquirir. O art. 212 do CPP, com redação dada pela Lei 11.690/2008, estabelece exatamente o oposto:
Art. 212CPP
Art. 212 — "As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida."
O juiz apenas complementa a inquirição sobre pontos não esclarecidos (parágrafo único). Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as testemunhas podem presenciar os depoimentos umas das outras. O art. 210 do CPP determina a incomunicabilidade:
Art. 210CPP
Art. 210 — "As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho."
Assim, é proibido que uma testemunha ouça o depoimento da outra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que pessoas obrigadas a guardar segredo são proibidas de depor, mesmo que queiram e tenham sido desobrigadas. O art. 207 do CPP prevê exceção:
Art. 207CPP
Art. 207 — "São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho."
A alternativa ignora o "salvo se", tornando a proibição absoluta, o que não corresponde à lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a exceção do art. 207: a lei permite o depoimento se a parte interessada desobrigar o profissional e ele quiser depor. A alternativa apresenta a proibição como absoluta — armadilha clássica de "exceção como regra".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o depoimento deve ser oral, sem nenhuma exceção que permita trazer o depoimento por escrito. O art. 204 do CPP admite uma exceção:
Art. 204CPP
Art. 204 — "O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito." Parágrafo único — "Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos."
A consulta a apontamentos é uma exceção à oralidade pura, o que torna a afirmação "não existindo nenhuma exceção" incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o regime de condução coercitiva e inquirição especial para enfermos e idosos:
Art. 218CPP
Art. 218 — "Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça"
Art. 220 — "As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem."