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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FGV 2021

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
Código
fg044231
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil Substituto
Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roubado no dia anterior. Com essa informação, os policiais se dirigiram até o local de funcionamento da oficina e aguardaram a chegada do referido veículo. Após o carro adentrar a oficina, os policiais invadiram o local e prenderam em flagrante os donos da oficina pelo crime de receptação qualificada.A situação apresentada trata da hipótese de:
  1. Aflagrante preparado, sendo legal;
  2. Bflagrante forjado, sendo ilegal;
  3. Cflagrante esperado, sendo legal;
  4. Dflagrante preparado, sendo ilegal;
  5. Eflagrante esperado, sendo ilegal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — flagrante esperado, sendo legal;

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Prisão em flagrante: modalidades especiais

Gabarito: letra C. A situação descreve o flagrante esperado, em que os policiais, de posse de informação prévia, apenas aguardam a execução do crime, sem instigar ou provocar a conduta criminosa. Essa modalidade é lícita, conforme entendimento doutrinário consolidado. Difere do flagrante preparado (provocado), em que o agente induz o crime, sendo ilegal. Aqui, a receptação qualificada ocorreria independentemente da ação policial, sendo legal a prisão em flagrante.

1Esperado
Aguarda a execução
Lícito
2Preparado (provocado)
Induz o crime
Ilícito
3Forjado
Simula o crime
Ilícito
Flagrante
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Flagrante: Esperado (Aguarda a execução, Lícito); Preparado (provocado) (Induz o crime, Ilícito); Forjado (Simula o crime, Ilícito)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O flagrante preparado exige instigação ou provocação por parte da autoridade. Não houve tal conduta, apenas espera. Ademais, se fosse preparado, seria ilegal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O flagrante forjado ocorre quando o crime é simulado ou inventado para incriminar falsamente alguém. No caso, o crime de receptação efetivamente ocorreu com a entrada do veículo roubado na oficina.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os policiais aguardaram o momento adequado, sem provocar a ação. Isso é flagrante esperado, admitido como lícito pela doutrina e jurisprudência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dupla incorreção: não se trata de flagrante preparado, e mesmo que fosse (hipótese não ocorrida), seria ilegal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

É flagrante esperado, modalidade lícita, e não ilegal como afirma a alternativa.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar: flagrante esperado = aguardar a prática, é lícito; flagrante preparado = induzir o agente ao crime, é ilícito; flagrante forjado = simular o crime para incriminar, é ilícito.

Gabarito: letra C.

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