Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2021

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
fg044246
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil Substituto
Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze clientes, que o mau atendimento só poderia ter sido causado por uma “negrinha que deveria estar comendo banana”. Joana ficou envergonhada com toda a situação, optando por ir para casa e não contar a ninguém sobre o ocorrido. Contudo, a proprietária do estabelecimento compareceu em sede policial e narrou os fatos.Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que o delegado:
  1. Adeverá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial sem causa de aumento, que é de ação penal pública incondicionada;
  2. Bnão poderá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial majorada, que exige representação da vítima;
  3. Cdeverá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de racismo, que é de ação penal pública incondicionada;
  4. Dnão poderá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de injúria racial simples, que é de ação penal privada;
  5. Edeverá instaurar inquérito policial, pois o crime praticado foi de injúria racial majorada, que é de ação penal pública incondicionada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não poderá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial majorada, que exige representação da vítima;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a Honra – Injúria Racial

Gabarito: letra B. Roberto praticou injúria racial (art. 140, §3º, CP) ao ofender Joana com elementos raciais na presença de quinze pessoas, o que configura a majorante do art. 141, III, CP. Esse crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima (art. 145, parágrafo único, CP). Como Joana não representou, o delegado não pode instaurar inquérito policial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os regimes de ação penal. Injúria racial não é ação privada (como a injúria simples sem qualificadora) nem pública incondicionada (como o racismo da Lei 7.716/89). É pública condicionada – exige representação do ofendido.

Injúria racial (art. 140, §3º)
  • 1Ofensa com elementos raciais
  • 2Ação penal
    • Pública incondicionada (racismo)
    • Privada (injúria simples)
    • Pública condicionada à representação
  • 3Majorante (art. 141, III)
    • Presença de 3+ pessoas
    • Não altera o regime de ação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o crime é injúria racial simples (sem causa de aumento) e de ação pública incondicionada. Ocorre que, mesmo na forma simples, a ação é condicionada. Além disso, a presença de quinze pessoas caracteriza a majorante do art. 141, III, CP.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece corretamente que o crime é injúria racial majorada (art. 140, §3º c/c art. 141, III) e que a ação penal depende de representação. Sem a manifestação da vítima, o inquérito não pode ser instaurado (art. 5º, §4º, CPP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a conduta como racismo (Lei 7.716/89). A ofensa pessoal com conotação racial, sem imputação de fato determinado ou discriminação em serviço, é injúria racial (crime contra a honra), não racismo. O racismo é ação pública incondicionada, mas não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que a injúria racial simples é de ação privada. Na verdade, a injúria simples (art. 140, caput) é de ação privada, mas a injúria racial (art. 140, §3º) é de ação pública condicionada. A majorante não altera esse regime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apesar de acertar que é injúria racial majorada, erra ao afirmar que a ação é pública incondicionada. A condição da representação permanece, independentemente da majorante.

Resumo: O delegado não pode instaurar inquérito por falta de representação da vítima em crime de ação pública condicionada.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Link permanente: /questoes/fg044246