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Questão de Direito Penal — Furto — FGV 2021

Direito PenalFurto
Código
fg044251
Banca
FGV
Órgão
PC-RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil Substituto
Renan convence Patrick a furtarem bens de uma residência, que estava desabitada. No dia seguinte, o dono da casa, João, 51 anos, toma conhecimento do ocorrido e aciona a polícia, que, após investigação, identifica Renan e Patrick, apurando no curso do inquérito que Renan sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, o que Patrick desconhecia.Com base nessas informações, as condutas de Renan e Patrick podem ser assim tipificadas:
  1. Anenhum dos dois responderá por furto qualificado, considerando que foi praticado contra ascendente de Renan e que tal circunstância se comunica objetivamente a Patrick;
  2. Bo fato praticado por Renan é atípico, pois a vítima era seu ascendente, enquanto Patrick responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva;
  3. Cos dois poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Patrick quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos;
  4. Dambos responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Renan possuísse parentesco sanguíneo com a vítima;
  5. ERenan estará isento de pena, enquanto Patrick responderá por furto qualificado, pois a condição de descendente de Renan possui natureza subjetiva e não se comunica a Patrick.
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GabaritoE — Renan estará isento de pena, enquanto Patrick responderá por furto qualificado, pois a condição de descendente de Renan possui natureza subjetiva e não se comunica a Patrick.

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Direito Penal — Furto: isenção por parentesco e comunicação no concurso de pessoas

Gabarito: letra E. Renan, descendente da vítima (ascendente na linha reta), goza de isenção de pena, nos termos do art. 183, III do Código Penal. Patrick, desconhecendo o parentesco, não se beneficia dessa isenção, pois a circunstância é pessoal e não se comunica (art. 30 do CP). Ademais, o crime foi praticado em concurso de duas pessoas, o que qualifica o furto (art. 155, §4°, IV, CP), razão pela qual Patrick responde por furto qualificado. A alternativa E espelha exatamente essa solução.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que a isenção por ascendente é uma elementar objetiva que se comunica ao coautor, ou que o desconhecimento de Patrick torna o fato atípico para ele. Na verdade, a isenção é condição pessoal (art. 30 CP) — só beneficia quem a possui. A qualificação pelo concurso de pessoas (art. 155, §4°, IV) é objetiva e atinge ambos, mas Renan fica isento. Fique atento: a isenção não elimina a tipicidade, apenas impede a punição do agente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sustenta que nenhum responderá por furto qualificado e que a condição de ascendente se comunica objetivamente. Há duplo erro: (a) a isenção por ascendente é subjetiva e não se comunica (art. 30 CP); (b) Patrick deve responder por furto qualificado em razão do concurso de pessoas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Renan praticou fato atípico e Patrick, furto simples. Renan não comete fato atípico: o furto é típico, mas ele é isento de pena por força do art. 183, III. Patrick, por sua vez, deve responder por furto qualificado (concurso de pessoas), e não simples.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que ambos serão condenados por furto qualificado porque o desconhecimento de Patrick afastaria a relevância. Renan não pode ser condenado: a isenção é pessoal e impede a condenação. O desconhecimento do coautor não influi na qualificação objetiva do concurso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta que ambos responderão por furto qualificado porque a circunstância especial só incidiria se houvesse parentesco sanguíneo. Equívoco: o parentesco adotivo também gera isenção (art. 183, III abrange parentesco civil). E Renan fica isento, não condenado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Renan está isento de pena (art. 183, III, CP). Patrick responde por furto qualificado (art. 155, §4°, IV, CP). A isenção é pessoal (art. 30, CP) e não se comunica ao coautor. Perfeita.

Gabarito: letra E.

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