Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- fg044286
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
O Código de Processo Civil dispõe sobre os atos processuais e sua publicidade.Sobre a publicidade e o segredo de justiça, assinale a afirmativa correta.
- ATramitam em segredo de justiça os processos em que o exija interesse privado.
- BAplica-se o segredo de justiça aos processos que versem sobre alimentos e guarda de crianças e adolescentes, mas não aos sobre casamento e união estável.
- CTramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à liberdade.
- DO direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
- EO terceiro, com ou sem interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação