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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2021

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fg044288
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado do CREAS
Marcos firmou contrato oneroso com a Administradora de Patrimônios Ltda., no qual cede a gestão do seu portfólio de investimentos à empresa contratada, com pacto adjeto de constituição de renda vitalícia a seu sobrinho Luiz, por instrumento particular.Nesse ajuste, a Administradora de Benefícios Ltda. assume a condição de rendeira, Marcos, a qualidade de rentista e Luiz, a de beneficiário. Por sua vez, Marcos reservou para si o direito de substituir Luiz, a qualquer tempo, por outro beneficiário.Considerando o arranjo exposto, assinale a afirmativa correta.
  1. AMarcos pode, a qualquer momento, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.
  2. BO contrato de constituição de renda não é válido, porque deveria ter sido firmado por escritura pública.
  3. CO contrato de constituição de renda é nulo, por não se admitir o pacto vitalício.
  4. DMarcos não poderia se reservar o direito de substituir o terceiro designado no contrato.
  5. EO contrato reflete pacto sucessório, vedado pelo Código Civil.
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GabaritoB — O contrato de constituição de renda não é válido, porque deveria ter sido firmado por escritura pública.

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