Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2021
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg044291
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada.Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver,I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional.II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República.III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso.Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.