Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2021
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fg044299
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
O Estado estrangeiro X instalou sua embaixada em determinada localidade do Município Alfa. Cerca de um ano depois, decidiu incorporar uma parte da calçada, que separava o local em que foi instalada a embaixada, da rua em que circulavam os carros. Apesar das notificações do Município, a situação permanecia inalterada, o que vinha causando muitos dissabores aos munícipes, que eram obrigados a andar pela rua.A ação a ser manejada pelo Município, para a discussão da temática, deve ser proposta perante
- Aum Juiz Federal, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
- Bum Juiz Federal, com recurso para o Superior Tribunal de Justiça.
- Cum Juiz Federal, com recurso para o Supremo Tribunal Federal.
- Dum Juiz de Direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
- Eo Supremo Tribunal Federal.