Sistema de Controle Interno na CF/88 — Finalidades (Art. 74)
Gabarito: letra E. As três afirmativas (I, II e III) reproduzem fielmente os incisos I, II e III do art. 74 da Constituição Federal, que elencam as finalidades do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes. Portanto, todas estão corretas.
A questão exige o conhecimento literal do art. 74 da CF/88. A banca FGV testa a memorização dos incisos, sem qualquer pegadinha. Vejamos cada um:
Item I — ✅ Correto
O inciso I determina que o sistema de controle interno tem a finalidade de "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União". A afirmativa está idêntica ao texto constitucional.
Art. 74CF/88
Constituição Federal, Art. 74, I: "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União"
Item II — ✅ Correto
O inciso II estabelece a finalidade de "comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado". A afirmativa espelha exatamente o dispositivo.
Art. 74CF/88
Constituição Federal, Art. 74, II: "comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado"
Item III — ✅ Correto
O inciso III prevê a finalidade de "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União". A redação da afirmativa é fiel ao texto constitucional.
Art. 74CF/88
Constituição Federal, Art. 74, III: "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União"
Conclusão: Todos os itens estão corretos (I, II e III). Portanto, a alternativa que reúne todos é a letra E.
Gabarito: letra E