Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg044392
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em 2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em 2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio expressivo e pretendiam empreender juntos, constituindo uma sociedade empresária. Por esse motivo, entenderam mais adequado celebrar o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, compartilhando os sucessos e fracassos da nova atividade.Contudo, os planos alteraram-se. Em 2009, José Machado iniciou o curso de Direito e em 2021 recebeu a notícia da aprovação no concurso para Auditor-Fiscal. Já Ana Maria tornou-se uma empresária de sucesso e prepara-se para iniciar um negócio de altíssimo risco na área de inovação. Diante das vidas profissionais muito distintas, com diferentes expectativas de ganhos financeiros, o José pretende modificar o regime de bens do casamento para a separação convencional.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AA alteração de regime de bens durante o casamento é permitida, bastando-se fazer um novo pacto antenupcial, sendo desnecessária a autorização judicial.
- BA alteração de regime de bens é permitida, desde que haja autorização judicial postulada pelo casal, sendo despicienda a motivação, desde que não cause prejuízo a terceiros
- CO regime de bens do casamento poderá ser alterado, desde que haja autorização judicial postulada por qualquer um dos cônjuges, sendo necessário motivar o pedido e demonstrar que a mudança não causa prejuízo a terceiros.
- DA alteração de regimes é permitida, desde que haja autorização judicial a ser concedida diante de um pedido motivado, o qual deve ser feito por ambos os cônjuges, bem como o resguardo de direitos de terceiros.
- EA alteração de regime não é permitida, visto que a função do patrimônio comum é a garantia de credores e a mudança configura fraude contra credores.