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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2021

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fg044394
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em que encontrava o imóvel.Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia tomado qualquer medida de combate à corrosão.Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que ela não teria nada o que fazer.Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
  1. ACláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia.
  2. BCláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.
  3. CCláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.
  4. DCláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo.
  5. ECláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.
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GabaritoB — Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Usufruto — Dever de conservação do usufrutuário

Gabarito: letra B. Cláudia não está correta, pois o usufrutuário tem o dever legal de conservar o bem, e a perda total dos metais por falta de medidas anticorrosivas não configura mera deterioração do uso regular do usufruto (que seria isenta pelo art. 1.402 CC), mas sim omissão do dever de conservação.

A questão exige distinguir entre o desgaste normal decorrente do uso (que o usufrutuário não precisa indenizar) e a deterioração causada pela falta de conservação (que lhe é imputável). A maresia é um fenômeno previsível — cabia a Cláudia, como usufrutuária, tomar as medidas para evitar a corrosão total.

Usufrutuário
  • 1Deveres
    • Conservar o bem (art. 1.403)
      • Medidas contra danos previsíveis
      • Ex.: pintura anticorrosiva
    • Usar sem alterar substância
  • 2Não responde
    • Deterioração do uso regular (art. 1.402)
      • Desgaste natural
      • Ex.: maresia inevitável
  • 3Responde
    • Omissão na conservação
      • Dano evitável
      • Perda total dos metais
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Cláudia está correta com base no art. 1.402 CC, que isenta o usufrutuário de deteriorações do uso regular. Porém, a perda total dos metais não decorreu do uso normal, mas da omissão do dever de conservar o imóvel. O art. 1.402 não exonera o usufrutuário de agir para evitar danos evitáveis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cláudia não está correta, pois o usufrutuário tem o dever de conservar o bem (art. 1.403 CC), incluindo a adoção de medidas razoáveis contra a corrosão. Como não agiu, responde pelo prejuízo de R$ 20.000,00.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A espécie de usufruto aqui é gratuita (não há contraprestação); a onerosidade não é relevante para o dever de conservação, que existe independentemente da natureza do usufruto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A dispensa de caução (garantia) não transfere ao proprietário o risco de deterioração evitável. A caução é uma garantia acessória; sua ausência não afasta o dever de conservação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A deterioração por maresia pode ser mitigada por medidas de conservação (pintura, revestimento). Cláudia não agiu, caracterizando omissão; o fenômeno natural não a exime de responsabilidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta atrair o candidato para a literalidade do art. 1.402 CC (uso regular), mas o caso concreto revela omissão do dever de conservar (art. 1.403 CC). Memorize: o usufrutuário pode ser responsabilizado por danos que poderia evitar, mesmo que a causa seja natural.

Gabarito: letra B.

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