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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paulínia (São Paulo) — FGV 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Paulínia (São Paulo)
Código
fg044768
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.
  1. APromover imediatamente a demolição da obra.
  2. BAbrir processo civil contra o responsável pela obra.
  3. CSolicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.
  4. DAbrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.
  5. ESolicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Promover imediatamente a demolição da obra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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