Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2021
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg044818
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Nível
Fundamental
Cargo
Guarda Patrimonial
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. É dever do Estado.
II. É direito e responsabilidade de todos.
III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BII, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Segurança Pública na Constituição Federal
Gabarito: letra E. As três afirmativas reproduzem exatamente o texto do caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Todas são extraídas literalmente do dispositivo, portanto estão corretas.
A segurança pública é tema central no Direito Constitucional, e o art. 144 define seus contornos fundamentais. Vejamos seu caput:
Art. 144CF/88
Art. 144 — “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: …”
A leitura do dispositivo mostra que todos os itens estão expressamente previstos:
1Dever do Estado
2Direito e responsabilidade de todos
3Preservação da ordem pública
4Incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Afirmativa I — ✅ Correta
“É dever do Estado” — está no caput: "dever do Estado".
Afirmativa II — ✅ Correta
“É direito e responsabilidade de todos” — também literal: "direito e responsabilidade de todos".
Afirmativa III — ✅ Correta
“É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” — exatamente a finalidade descrita no caput.
Portanto, I, II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa E.