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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2021

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg044818
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Nível
Fundamental
Cargo
Guarda Patrimonial
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir.

I. É dever do Estado.

II. É direito e responsabilidade de todos.

III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança Pública na Constituição Federal

Gabarito: letra E. As três afirmativas reproduzem exatamente o texto do caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Todas são extraídas literalmente do dispositivo, portanto estão corretas.

A segurança pública é tema central no Direito Constitucional, e o art. 144 define seus contornos fundamentais. Vejamos seu caput:

Art. 144CF/88

Art. 144 — “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: …”

A leitura do dispositivo mostra que todos os itens estão expressamente previstos:

  1. 1Dever do Estado
  2. 2Direito e responsabilidade de todos
  3. 3Preservação da ordem pública
  4. 4Incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Afirmativa I — ✅ Correta

“É dever do Estado” — está no caput: "dever do Estado".

Afirmativa II — ✅ Correta

“É direito e responsabilidade de todos” — também literal: "direito e responsabilidade de todos".

Afirmativa III — ✅ Correta

“É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” — exatamente a finalidade descrita no caput.

Portanto, I, II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa E.

Gabarito: letra E.

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