Direitos Fundamentais – Art. 5º da CF
Gabarito: letra C. A Constituição Federal proíbe expressamente a tortura em qualquer hipótese (art. 5º, III), ao contrário do que afirma a alternativa C, que admite a tortura em caso de risco à segurança nacional. Todas as demais alternativas reproduzem fielmente dispositivos do art. 5º.
A questão cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 5º da CF/88. O caput do artigo assegura a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, e seus incisos detalham garantias específicas. A banca insere uma alternativa que contradiz frontalmente o texto constitucional – a permissão da tortura –, que é uma grave violação aos direitos humanos.
Art. 5, IIICF/88
Art. 5º, III – "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"
O inciso III não admite qualquer exceção. A tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII). Portanto, a alternativa C é a única que não encontra amparo no texto constitucional.
Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o inciso I: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".
Alternativa B — ✅ Correta
Reproduz o inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" – princípio da legalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a tortura é admissível em casos de risco à segurança nacional. O art. 5º, III, proíbe terminantemente a tortura, sem qualquer exceção. Além disso, o art. 5º, XLIII, considera a tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa D — ✅ Correta
Reproduz o inciso IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa E — ✅ Correta
Reproduz o inciso V: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Gabarito: letra C.