Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP — FGV 2021

Diferenças entre EFP e DCASP

Gabarito: letra D. A diferença central entre as Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) e as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (DC) reside nos objetivos: as EFP visam à análise macroeconômica e à definição de política fiscal, enquanto as DC têm foco na prestação de contas e tomada de decisão no nível da entidade (NBC TSP EC item 20).

A banca cobra o conhecimento dos propósitos de cada tipo de informação financeira, conforme explicitado na estrutura conceitual da contabilidade do setor público.

NBC TSP EC item 20:

"Muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: (a) Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG), com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão; e (b) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as EFP são elaboradas anualmente e as DC mensalmente. Não há previsão normativa que estabeleça periodicidades distintas dessa forma. Ambas podem ser elaboradas em diferentes periodicidades, sendo que as DC geralmente são anuais com relatórios intermediários. O texto não diferencia por periodicidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as EFP seguem o regime de caixa e as DC o regime de competência. Na verdade, as modernas estatísticas de finanças públicas (EFP) também utilizam o regime de competência, conforme padronização internacional (GFSM 2014). Ambas podem ser elaboradas sob o mesmo regime contábil. O texto não menciona essa diferença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as EFP têm foco mais abrangente sobre fluxos de caixa, enquanto as DC focam na geração de resultados. Na realidade, as EFP abrangem fluxos econômicos e financeiros, não apenas caixa, e as DC também incluem fluxos de caixa (por meio da DFC). A diferença não está nesse aspecto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao disposto no NBC TSP EC item 20. As EFP têm entre seus objetivos a análise macroeconômica e o suporte à definição da política fiscal, enquanto as DC são voltadas para prestação de contas (accountability) e tomada de decisão no âmbito da entidade. Essa é a diferença fundamental.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que as EFP abrangem apenas receitas e despesas, enquanto as DC abrangem ativos, passivos, receitas e despesas. As EFP também incluem ativos, passivos e outros fluxos econômicos, não se restringindo a receitas e despesas. O escopo é amplo. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: letra D.