Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — FGV 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- fg044934
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete, no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte dos materiais e utensílios para animação das festas.À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o microempreendedor individual José tem direito à isenção
- Ada taxa de licenciamento de edificações para construir o galpão.
- Bdo ITCMD sobre a doação.
- Cdo IPVA sobre o veículo.
- Ddo ITCMD sobre a doação e à isenção de IPVA sobre o veículo.
- Eda taxa de licenciamento de edificações para construir o galpão e à isenção de IPVA sobre o veículo.