Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.011 de 2013 - ITCMD; RITCMD — FGV 2021
Legislação EstadualLei nº 10.011 de 2013 - ITCMD; RITCMD
- Código
- fg044946
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto.Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do imóvel.( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de pautas de valores.( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao fixado para o lançamento do IPTU.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V.
- CV – V – F.
- DF – V – V.
- EF – F – F.