Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — ICMS — FGV 2021

Direito TributárioICMS
Código
fg044960
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sediada em Osasco (SP).Acerca do ICMS devido nesta operação, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá
  1. Aao Estado de São Paulo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
  2. Bao Estado do Espírito Santo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado do Espírito Santo e a alíquota interestadual.
  3. Cao Estado de São Paulo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado do Espírito Santo e a alíquota interestadual.
  4. Dao Estado do Espírito Santo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
  5. Eaos Estados do Espírito Santo e de São Paulo a partilha, em partes iguais, do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ao Estado do Espírito Santo o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado do Espírito Santo e a alíquota interestadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS – Diferencial de Alíquotas (DIFAL) em operações interestaduais para consumidor final

Gabarito: letra B. A Constituição Federal (art. 155, §2º, VII) determina que, nas operações interestaduais que destinem bens a consumidor final, adota-se a alíquota interestadual e o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a interestadual pertence ao Estado de localização do destinatário. Como Paulo reside no Espírito Santo, o DIFAL cabe ao ES.

A banca testa o conhecimento sobre a destinação do DIFAL (diferencial de alíquotas) no ICMS. A regra constitucional é clara: o Estado destinatário fica com a diferença.

Art. 155, §2CF/88

Art. 155, §2º, VII — "nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual."

DIFAL (ICMS interestadual)
  • 1Consumidor final não contribuinte
    • Alíquota interestadual (origem)
    • DIFAL (diferença)
      • Alíquota interna do destinatário
      • Alíquota interna do remetente
    • Destino do DIFAL
      • Estado destinatário
      • Estado de origem
      • Partilha entre ambos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a diferença ao Estado de São Paulo (origem), quando o correto é o Estado do Espírito Santo (destino). O DIFAL não pertence ao remetente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente a regra constitucional: o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Espírito Santo (Estado do destinatário) e a alíquota interestadual cabe ao Estado do Espírito Santo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o Estado de São Paulo receberia a diferença com base na alíquota interna do ES, o que é duplamente errado: nem o destinatário é SP, nem a alíquota de referência é a do ES (deveria ser a interna do destinatário, que é ES, mas o destinatário do imposto é ES, não SP).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Determina que o ES receberia a diferença calculada com a alíquota interna de São Paulo. A base de cálculo correta para o DIFAL é a alíquota interna do Estado destinatário (ES), não do remetente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe partilha em partes iguais entre ES e SP. A Constituição não prevê partilha; o DIFAL é integralmente do Estado destinatário.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg044960