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Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — FGV 2021

Direito PenalCorrupção ativa
Código
fg044975
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-ES
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que os obrigariam a autuar o estabelecimento.Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado, momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei.Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. AO comerciante e os fiscais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro e o estabelecimento foi regularmente autuado.
  2. BO comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de concussão, todos na modalidade tentada.
  3. CO comerciante cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e os fiscais não cometeram nenhum crime.
  4. DO comerciante cometeu o crime de corrupção ativa e os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva.
  5. EO comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de prevaricação.
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GabaritoD — O comerciante cometeu o crime de corrupção ativa e os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a Administração Pública — Corrupção

Gabarito: letra D. O comerciante cometeu corrupção ativa (art. 333 do CP) ao oferecer R$ 10.000 para que os fiscais omitissem a autuação — crime formal que se consuma com a mera oferta, independentemente de aceitação ou pagamento. Os fiscais, ao solicitarem R$ 50.000 para deixar de autuar, cometeram corrupção passiva (art. 317 do CP), também crime formal consumado com a solicitação. O fato de a autuação ter sido realizada não descaracteriza os delitos.

A banca testa a diferença entre crimes formais e materiais, a distinção entre corrupção passiva e concussão, e o momento consumativo dos crimes contra a administração pública.

Corrupção (arts. 317 e 333 CP)
  • 1Corrupção ativa (art. 333)
    • Oferecer/prometer vantagem indevida
    • Crime formal
    • Consuma-se com a oferta
  • 2Corrupção passiva (art. 317)
    • Solicitar/receber vantagem indevida
    • Crime formal
    • Consuma-se com a solicitação
  • 3Distinções
    • Concussão (art. 316)
      • Exigir (não solicitar)
    • Prevaricação (art. 319)
      • Retardar/omitir ato de ofício
      • Interesse pessoal
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A oferta e a solicitação de vantagem indevida já configuram, por si sós, os crimes de corrupção ativa e passiva, respectivamente. São crimes formais: consumam-se com a conduta, independentemente da efetivação do pagamento ou da omissão do ato de ofício. A autuação regular não exclui o crime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conduta dos fiscais não se amolda à concussão (art. 316 do CP), que exige "exigir" vantagem indevida. Na narrativa, os fiscais solicitaram vantagem — verbo nuclear da corrupção passiva (art. 317). Além disso, ambos os crimes são consumados, não tentados, por serem formais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O comerciante praticou corrupção ativa consumada, e não tentada. Já os fiscais cometeram corrupção passiva, e não "nenhum crime".

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto, o comerciante ofereceu vantagem indevida (corrupção ativa consumada) e os fiscais solicitaram vantagem indevida (corrupção passiva consumada). A tipificação é exata.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevaricação (art. 319 do CP) exige que o funcionário retarde ou deixe de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. No caso, os fiscais não retardaram nem omitiram a autuação; ao contrário, solicitaram vantagem, o que configura corrupção passiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a sutil diferença entre "exigir" (concussão) e "solicitar" (corrupção passiva). Na narrativa, os fiscais solicitaram um valor maior após a oferta do comerciante — isso é solicitar, não exigir. O aluno que confunde esses verbos tende a marcar a alternativa B. Lembre-se: na corrupção passiva, o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa; na concussão, ele exige. 💪

PEGA ESSA DICA!

DAR, OFERECER e PROMETER / SOLICITAR, RECEBER e ACEITAR / OFERECER e PROMETER

Verbos das corrupções. Corrupção ativa de testemunha (art. 343): Dar, Oferecer e Prometer. Corrupção passiva (art. 317): Solicitar, Receber e Aceitar. Corrupção ativa (art. 333): Oferecer e Prometer. Atenção: a corrupção ativa (333) NÃO possui os verbos 'dar' nem 'solicitar'.

— Corrupção ativa, passiva e de testemunha (arts. 317, 333 e 343 do CP)

Gabarito: letra D.

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