Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FGV 2021
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- fg045033
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais. O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e produção dos dias atuais.Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
- Aprevenção, que tem por objetivo prevenir danos ambientais que comprometam a sustentabilidade ambiental;
- Bprecaução, que tem por objetivo evitar danos ambientais para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- Cequidade intergeracional, que trata da importância de se observar a solidariedade ambiental intergeracional;
- Dresponsabilidade contemporânea, que trata da importância de se exigir a reparação dos danos ambientais causados na atualidade;
- Epoluidor-pagador, que tem por objetivo remediar e compensar danos ambientais praticados, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.