Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg045106
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação - 2ª dia
Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.Origem da receita Valor realizadoReceita Industrial R$ 25.950,00Alienação de Bens R$ 30.650,00Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00Receita Patrimonial R$ 132.750,00Receita de Serviços R$ 174.600,00Operações de Crédito R$ 278.000,00Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00Contribuições R$ 3.892.000,00Transferências Correntes R$ 6.367.000,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:
AR$ 11.062.850,00;
BR$ 12.090.300,00;
CR$ 22.357.550,00;
DR$ 22.490.300,00;
ER$ 22.875.150,00.
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GabaritoD — R$ 22.490.300,00;
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Receita Corrente Líquida (RCL) – Classificação das Receitas
Gabarito: letra D – R$ 22.490.300,00. A RCL é apurada a partir das receitas correntes, conforme classificação econômica do art. 11, §4º da Lei 4.320/64. Somando apenas as origens correntes (impostos/taxas/contribuições de melhoria, contribuições, patrimonial, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes), chega-se ao valor indicado.
A questão exige conhecimento da distinção entre receitas correntes e receitas de capital. Pela Lei 4.320/64, art. 11, §4º:
Lei 4.320/64:
Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. ... § 4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria); Receita de Contribuições; Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita Industrial; Receita de Serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital; Outras Receitas de Capital.
A partir da tabela do enunciado, identificamos:
Origem
Valor
Classificação
Inclui na RCL?
Receita Industrial
R$ 25.950,00
Corrente
Sim
Alienação de Bens
R$ 30.650,00
Capital
Não
Amortização de Empréstimos
R$ 76.200,00
Capital
Não
Receita Patrimonial
R$ 132.750,00
Corrente
Sim
Receita de Serviços
R$ 174.600,00
Corrente
Sim
Operações de Crédito
R$ 278.000,00
Capital
Não
Outras receitas correntes
R$ 1.220.000,00
Corrente
Sim
Contribuições
R$ 3.892.000,00
Corrente
Sim
Transferências Correntes
R$ 6.367.000,00
Corrente
Sim
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
R$ 10.678.000,00
Corrente
Sim
Cálculo:
Receita Industrial: R$ 25.950,00
Receita Patrimonial: R$ 132.750,00
Receita de Serviços: R$ 174.600,00
Outras receitas correntes: R$ 1.220.000,00
Contribuições: R$ 3.892.000,00
Transferências Correntes: R$ 6.367.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 10.678.000,00
Portanto, a RCL (antes das deduções legais) totaliza R$ 22.490.300,00, correspondendo à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
Incluir receitas de capital (Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Operações de Crédito) no cálculo da RCL. Lembre-se: a RCL é composta apenas por receitas correntes, excluindo-se as de capital. Verifique sempre a classificação econômica pela Lei 4.320/64.