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Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FGV 2021

Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
Código
fg045118
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função própria do Poder Constituinte originário.À luz da compreensão contemporânea a respeito da interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é:
  1. Aincorreta, pois o texto e a norma constitucional apresentam uma relação de sobreposição, o que impede a alteração da última sem a realização de modificações no primeiro;
  2. Bcorreta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade;
  3. Ccorreta, já que a norma pode se distanciar da sobreposição com o texto caso seja identificada uma situação de nulidade parcial deste último;
  4. Dincorreta, já que a interpretação constitucional é realizada in abstracto, dissociada da realidade subjacente ao momento de aplicação da norma;
  5. Eincorreta, já que o objetivo do intérprete é descobrir o significado imanente do texto constitucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relação entre texto e norma constitucional – Mutação constitucional

Gabarito: letra B. A argumentação de Lucas está correta, porque a compreensão contemporânea da interpretação constitucional distingue texto (enunciado) de norma (significado), admitindo que a norma evolua por meio da atividade interpretativa, influenciada pela realidade sociopolítica, sem necessidade de alteração formal do texto. Esse fenômeno é conhecido como mutação constitucional.

O enunciado descreve exatamente a mutação constitucional: mudança no significado da Constituição sem alteração do texto, operada pelo intérprete diante de novas realidades. Doutrinariamente, isso é amparado por métodos como o tópico-problemático e o hermenêutico concretizador, que consideram a realidade concreta na interpretação.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a separação entre texto (suporte físico) e norma (resultado da interpretação). Lembre-se: o texto é estável, mas a norma pode mudar com a evolução social; isso não usurpa o poder constituinte originário, pois não altera o texto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que texto e norma constitucional se sobrepõem, impedindo alteração de significado sem modificação textual. Isso nega a possibilidade de mutação constitucional — fenômeno amplamente aceito na doutrina e jurisprudência. A norma não se identifica com o texto; é construída pelo intérprete a partir dele e da realidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que texto e norma não se sobrepõem: a norma é delimitada pela interação entre o texto e a realidade sociopolítica. Exatamente o que sustenta a mutação constitucional e os métodos contemporâneos de interpretação. A banca considera correta por espelhar a visão majoritária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita o distanciamento entre norma e texto a situações de nulidade parcial deste último. A mutação constitucional pode ocorrer independentemente de qualquer vício de nulidade; decorre da evolução interpretativa normal. A assertiva restringe indevidamente o fenômeno.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a interpretação constitucional é realizada in abstracto, dissociada da realidade. Contraria frontalmente os métodos tópico-problemático e concretizador, que exigem a consideração do contexto fático e social. A interpretação constitucional é sempre concreta e voltada à aplicação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o objetivo do intérprete é descobrir o significado imanente do texto, numa postura originalista ou literal. A compreensão contemporânea admite que o significado pode evoluir (mutação), não sendo fixo ou imanente. A banca rejeita essa visão estática.

Resumo: A mutação constitucional permite que a norma se altere sem reforma textual, desde que por interpretação legítima (não arbitrária). A alternativa B é a única que incorpora essa ideia corretamente.

Gabarito: letra B.

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