Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — FGV 2021
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
fg045132
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrinsecamente associados à seguinte finalidade do controle interno:
Ainibição da corrupção;
Bobediência às políticas traçadas;
Cpromoção da eficiência operacional da entidade;
Dproteção dos ativos;
Esegurança quanto ao ato praticado.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — segurança quanto ao ato praticado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Finalidades do Controle Interno – Aplicação de Recursos de Convênio
Gabarito: letra E. Os procedimentos para garantir que os recursos recebidos de um convênio sejam aplicados no objeto pactuado estão diretamente ligados à finalidade de segurança quanto ao ato praticado, pois buscam assegurar que a aplicação (ato) ocorreu em conformidade com o termo de convênio. Essa finalidade está alinhada com o objetivo de confiabilidade das operações e conformidade, conforme os princípios de controle interno.
A questão testa o conhecimento das finalidades do sistema de controle interno, previstas no art. 74 da Constituição Federal e replicadas nas constituições estaduais. Embora o texto literal das finalidades não esteja transcrito no material, sabe-se que o controle interno visa dar segurança sobre a regularidade dos atos administrativos, entre outros aspectos.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A inibição da corrupção é um resultado esperado do controle, mas não a finalidade imediata associada à verificação da correta aplicação de recursos. A questão trata de assegurar que o ato (aplicação) seja fiel ao objeto, e não de prevenir ilícitos em sentido amplo.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A obediência às políticas traçadas refere-se ao cumprimento das diretrizes internas da entidade, enquanto o convênio é um instrumento jurídico externo. A finalidade mais específica é a segurança do ato praticado, que inclui a verificação de conformidade com o ajuste.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A promoção da eficiência operacional envolve a relação entre recursos e resultados, não a correta destinação dos recursos ao objeto. A eficiência é um objetivo, mas não o foco central da questão.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A proteção dos ativos visa evitar perdas ou danos ao patrimônio. Embora a aplicação correta dos recursos proteja os ativos, a finalidade mais diretamente relacionada é a segurança quanto ao ato praticado, que dá certeza sobre a regularidade do ato de aplicação.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A finalidade segurança quanto ao ato praticado significa que o controle interno deve fornecer razoável certeza de que os atos administrativos (como a aplicação de recursos de convênio) foram realizados em conformidade com as normas e o objeto pactuado. É a que melhor traduz o objetivo dos procedimentos descritos no enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir "proteção dos ativos" (alternativa D) com "segurança quanto ao ato praticado". A primeira é uma finalidade mais ampla de salvaguarda do patrimônio; a segunda é específica sobre a regularidade do ato em si. Na questão, o foco é a verificação da aplicação, que é um ato, e não a mera proteção do recurso.