Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:
Aa capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle;
Ba propriedade legal do recurso não é um indicador de controle;
Ca propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;
Do recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo;
Eo direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.
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GabaritoC — a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativo no Setor Público – Controle vs. Propriedade Legal
Gabarito: letra C. A propriedade legal de um recurso não é característica essencial para seu reconhecimento como ativo no setor público; o que define o ativo é o controle que a entidade exerce sobre o recurso, do qual se espera benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço (NBC TSP – Estrutura Conceitual).
A questão testa a compreensão do conceito de ativo sob a ótica da convergência aos padrões internacionais. A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) estabelece que ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera fluxos de benefícios econômicos ou potencial de serviço. A propriedade legal é apenas um indicador, não uma condição essencial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é indicador de controle. Na verdade, essa capacidade é justamente um dos principais indicadores de controle. Controlar um recurso implica poder obter seus benefícios e impedir que terceiros o utilizem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a propriedade legal do recurso não é um indicador de controle. A propriedade legal pode ser um indicador de controle, embora não seja essencial. A banca generaliza incorretamente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. Correto. O controle é o elemento central; a propriedade legal é uma forma de evidenciar o controle, mas não é indispensável. Entidades do setor público podem controlar recursos sem ter a propriedade legal (ex.: bens sob concessão).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o recebimento de fluxos de caixa é característica essencial para definir um ativo. No setor público, muitos ativos não geram fluxos de caixa, mas sim potencial de serviço (benefícios não financeiros). A definição abrange ambos, portanto fluxos de caixa não são essenciais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é característica essencial. Isso confunde ativo com sua finalidade. O direcionamento é uma consequência do potencial de serviço, mas não integra a definição de ativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de controle por propriedade legal (alternativas A e B) e insere elementos secundários como fluxos de caixa (D) e direcionamento a objetivos (E) como se fossem essenciais. Lembre-se: o que define o ativo é o controle, e a propriedade legal é apenas um indicador, não requisito.