Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg045150
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.A classificação funcional da despesa pública:
Aapresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;
Bestá organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;
Cpermite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;
Dreflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos;
Ese desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A classificação funcional organiza a despesa por área de ação governamental (funções e subfunções) e é de aplicação obrigatória e comum a todos os entes da Federação, o que possibilita a consolidação nacional dos gastos públicos.
A classificação funcional é padronizada para União, Estados, DF e Municípios, conforme determina a Portaria SOF/STN (ou MCASP). Ela não se confunde com as demais classificações (institucional, por natureza, programática).
Critério
Classificação Funcional
Classificação por Natureza
Classificação Institucional
Classificação Programática
O que organiza
Área de ação (função/subfunção)
Categoria econômica, grupo, elemento
Órgão/unidade orçamentária
Programas e ações
Objetivo principal
Consolidar gastos nacionalmente
Detalhar o objeto da despesa
Refletir hierarquia administrativa
Realizar objetivos do PPA
Aplicação
Comum e obrigatória a todos os entes
Comum e obrigatória
Própria de cada ente
Própria de cada ente
Desdobramento
Funções e subfunções
Categoria econômica → Grupo → Elemento
Órgão → Unidade
Programa → Projeto/Atividade/Operação especial
Classificação da despesa: Funcional (C) (Função e subfunção, Comum e obrigatória, Consolidação nacional); Por natureza (B) (Categoria econômica, Grupo, Elemento); Institucional (D) (Órgão, Unidade orçamentária); Programática (A, E) (Programa, Ação (projeto/atividade/op. especial))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde classificação funcional com a classificação programática. A funcional não apresenta a realização dos objetivos estratégicos do PPA; isso é papel da programação (programas, ações).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve a classificação por natureza da despesa (categoria econômica, grupo, elemento de despesa), que é distinta da funcional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação funcional é comum e obrigatória a todos os entes, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público, exatamente como afirma a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à classificação institucional (órgão/unidade orçamentária), que reflete a estrutura de alocação dos créditos em níveis hierárquicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve a classificação programática (projetos, atividades, operações especiais), que é o detalhamento dos programas, não a funcional.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra C.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)