Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- fg045155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenho de funções específicas de controle externo.Em razão dessa designação, o acesso de Joana, em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, é:
- Acondicionado à solicitação de auxílio por um auditor;
- Blivre, decorrendo das prerrogativas do cargo que ocupa;
- Ccondicionado à determinação de diligências pelo Tribunal Pleno;
- Dcondicionado ao credenciamento pelo Presidente do Tribunal ou por agente delegado;
- Econdicionado à prolação de decisão, por qualquer órgão deliberativo do Tribunal, que exija esse acesso.