Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Amazonas — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Código
- fg045161
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas.No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe:
- Aprivativamente ao relator do processo;
- Bao auditor designado para atuar junto ao Tribunal Pleno;
- Ca uma das Câmaras, nos termos estabelecidos pelo Tribunal Pleno;
- Dao Corregedor-Geral, sem prejuízo das atribuições do relator do processo;
- Eao Presidente do Tribunal de Contas, sem prejuízo da atuação da Secretaria de Controle Externo.