Direito Civil · FGV · 2021 | Questão sqc-fg045186

Simulação em negócio jurídico — venda simulada a terceiro interposto

Gabarito: letra C — a situação narrada configura simulação (negócio jurídico simulado). Magda vende o imóvel a Jorge com o combinado de ele revender a Bruno, seu filho, para ocultar a venda direta e evitar reclamações dos outros filhos. Esse arranjo caracteriza simulação relativa por interposição de pessoa, tornando o negócio nulo de pleno direito, nos termos dos arts. 167 e 168 do Código Civil. Os outros filhos, como terceiros prejudicados, podem arguir a nulidade.

A banca testa a distinção entre vícios do negócio jurídico que geram nulidade (simulação) e institutos que convalidam ou aproveitam parcialmente o ato (confirmação, ratificação, conversão, redução).

Instituto	Natureza do Vício	Efeito Jurídico	Possibilidade de Aproveitamento	Fundamento Legal (CC)
Simulação	Nulidade absoluta (negócio aparente ≠ real)	Nulo de pleno direito	Não há aproveitamento; terceiros prejudicados podem arguir	Arts. 167 e 168
Confirmação/Ratificação	Anulabilidade (vício sanável)	Convalida o ato anulável	Apenas para negócios anuláveis, não para nulos	Art. 172
Conversão	Nulidade absoluta (negócio nulo)	Transforma-se em outro válido, se preenchidos requisitos	Aproveitamento parcial do conteúdo válido	Art. 170
Redução	Nulidade parcial (parte nula separável)	Preserva-se a parte válida	Apenas se a parte nula for separável	Art. 184

Simulação (art. 167, CC)

1Absoluta (não se quer nada)
2Relativa (quer-se outro negócio)
- Interposição de pessoa
- Nula de pleno direito
3Outros vícios
- Confirmação (art. 172)
  - Só para anuláveis
- Conversão (art. 170)
  - Transforma nulo em válido
- Redução (art. 184)
  - Preserva parte válida

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Confirmação (art. 172, CC) é o ato pelo qual a parte convalida um negócio anulável, renunciando ao direito de anulá-lo. No caso, o negócio é nulo por simulação, e não anulável; a confirmação não sana nulidade absoluta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Conversão (art. 170, CC) é a transformação de um negócio nulo em outro válido, quando este preencha os requisitos de forma e substância. Aqui o negócio simulado é nulo, mas não há conversão em outro negócio válido — a venda a Jorge é fictícia, e a verdadeira venda a Bruno não se aperfeiçoou formalmente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Simulação (art. 167, CC) ocorre quando o negócio jurídico aparente é diverso do efetivamente desejado. Há duas espécies: absoluta (não se quer nada) e relativa (quer-se outro negócio). No caso, a venda a Jorge é simulada para encobrir a venda a Bruno (interposição de pessoa). O art. 167, § 1º, II, CC, considera simulação os negócios que "contêm declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira". O § 2º do mesmo artigo declara nulo o negócio simulado. Como os outros filhos são terceiros prejudicados, podem alegar a nulidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Redução (art. 184, CC) é a preservação da parte válida de um negócio parcialmente nulo, desde que separável. O negócio simulado é totalmente nulo, não havendo o que reduzir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ratificação é sinônimo de confirmação (art. 172, CC), aplicável a negócios anuláveis, não a atos nulos por simulação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde institutos de saneamento de vícios (confirmação, ratificação, conversão, redução) com a simulação que gera nulidade absoluta. O candidato pode pensar em "confirmar" a venda a Bruno, mas o negócio é nulo desde a origem, não cabendo convalidação. Lembre-se: simulação = nulidade absoluta; as demais alternativas tratam de anulabilidade ou aproveitamento de atos.

Gabarito: letra C — os outros filhos poderão alegar simulação.