Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — FGV 2021
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- Código
- fg045260
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares.À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
- Asó começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;
- Bproduz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;
- Cdeve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;
- Dproduz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas;
- Eproduz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas.