Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Resoluções do TCE-PI — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasResoluções do TCE-PI
- Código
- fg045304
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
José, servidor público ocupante de cargo efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, discriminou seu colega de trabalho Antônio, motivado por preconceito de cunho religioso.Consoante dispõe o Código de tica do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 01/2018), por ter praticado infração ética, sem prejuízo das demais sanções previstas em legislação infraconstitucional, de acordo com as circunstâncias e a gravidade da conduta a serem aferidas em regular processo ético, em tese, José está sujeito a sanções de:
- Aadvertência confidencial em aviso reservado; suspensão até trinta dias; demissão;
- Badvertência confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; exoneração;
- Ccensura confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; demissão;
- Drecomendação; advertência confidencial em aviso reservado; censura ética em publicação oficial;
- Eadvertência confidencial em aviso reservado; censura ética sem publicação oficial; obrigação de frequentar curso de capacitação profissional.