Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí — FGV 2021
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Código
- fg045372
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas;2. ato normativo visando à organização dos seus serviços;3. requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;4. receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:
- Aem 1, 2, 3 e 4;
- Bapenas em 1 e 2;
- Capenas em 3 e 4;
- Dapenas em 1, 2 e 3;
- Eapenas em 2, 3 e 4.