Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg045388
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
AR$ 1,44 bilhão;
BR$ 5,4 bilhões;
CR$ 9 bilhões;
DR$ 10,8 bilhões;
ER$ 18 bilhões.
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GabaritoE — R$ 18 bilhões.
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Limite de Endividamento (LRF)
Gabarito: letra E. O limite máximo da dívida consolidada líquida para Estados e Distrito Federal é de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com RCL de R$ 9 bilhões, o limite é 200% × R$ 9 bi = R$ 18 bilhões.
A questão cobra a aplicação do percentual correto para cada ente. O quadro abaixo resume:
Ente
Limite (% da RCL)
Estados/DF
200%
Municípios
120%
União
Não há limite (desde 2016)
Limite de endividamento (% RCL): Estados/DF (200%); Municípios (120%); União (Sem limite (desde 2016))
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 1,44 bilhão corresponde a 16% da RCL, sem previsão legal como limite de endividamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 5,4 bilhões equivale a 60% da RCL – percentual aleatório, não correspondente ao limite de nenhum ente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 9 bilhões é exatamente o valor da RCL (100%). Esse seria o limite se a regra fosse de 100%, mas não é o caso para estados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 10,8 bilhões é 120% da RCL – limite aplicável aos municípios, não aos estados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
200% da RCL = 2 × R$ 9 bilhões = R$ 18 bilhões. Esse é o teto previsto na LRF para a dívida consolidada líquida dos estados.
PEGA ESSA DICA!
Decore os percentuais: Estados 200%, Municípios 120%. A União, desde 2016, não possui limite por resolução do Senado. Nas provas, identifique primeiro o ente (União, Estado ou Município) e aplique o percentual correspondente.