Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg045390
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
Acontribuições sociais;
Bcota-parte das compensações financeiras;
Cdividendos recebidos;
Demissão de títulos públicos;
Edoações e convênios.
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GabaritoD — emissão de títulos públicos;
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Classificação da Receita para Resultado Primário
Gabarito: letra D. A receita de emissão de títulos públicos é operação de crédito (receita financeira) e, portanto, NÃO compõe o resultado primário, que abrange apenas receitas primárias (correntes e algumas de capital não financeiras).
O resultado primário é calculado como Receitas Primárias – Despesas Primárias. Receitas primárias são aquelas que não decorrem de operações financeiras, como tributos, contribuições, dividendos, transferências, etc. As operações de crédito (emissão de títulos, contratação de empréstimos) são receitas financeiras e excluídas do resultado primário.
Resultado primário
1Receitas primárias (incluídas)
Tributos
Contribuições sociais
Dividendos
Cota-parte de compensações
Doações e convênios
2Receitas financeiras (excluídas)
Emissão de títulos públicos
Contratação de empréstimos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Contribuições sociais são receitas correntes primárias (ex.: contribuição ao RGPS) e devem ser incluídas no resultado primário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cota-parte de compensações financeiras (ex.: royalties de petróleo) são receitas primárias (correntes ou de capital, dependendo da natureza) e entram no cômputo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dividendos recebidos pelo governo como acionista são receitas correntes primárias (receitas de propriedade) e devem ser incluídas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Emissão de títulos públicos é uma operação de crédito, classificada como receita de capital financeira. Não é considerada receita primária, sendo excluída do resultado primário, pois representa endividamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Doações e convênios são transferências voluntárias ou receitas de capital (ou correntes) primárias, que integram o resultado primário.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)