Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fg045391
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
Aespecial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado;
Bextraordinário ou suplementar, aberto no último quadrimestre do exercício, com saldo não empenhado;
Cextraordinário, aberto em qualquer data do exercício, com saldo não empenhado;
Dsuplementar ou especial, no limite do saldo não empenhado;
Esuplementar, com saldo não empenhado.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — especial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado;
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Créditos Adicionais - Vigência e Reabertura
Gabarito: Letra A. A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte apenas quando se tratar de crédito especial aberto no último quadrimestre, no limite do saldo não empenhado. Essa regra decorre do art. 45 da Lei nº 4.320/1964, que, embora trate de créditos suplementares e especiais, é interpretado pela doutrina e pela banca como aplicável somente aos especiais, pois os suplementares reforçam dotações existentes e os extraordinários, por sua natureza urgente, não comportam reabertura.
A banca testa o conhecimento sobre a reabertura de créditos adicionais. A chave é lembrar que apenas os créditos especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício (último quadrimestre) podem ter seus saldos não empenhados reabertos no exercício seguinte, mediante autorização legislativa. Isso está em linha com o art. 45 da Lei 4.320/1964, que estabelece a exceção para os créditos adicionais em geral, mas a FGV restringe a interpretação aos especiais.
Créditos Adicionais - Vigência — só Crédito Especial: 0; só Último Quadrimestre: 0; Crédito Especial∩Último Quadrimestre: Reabertura
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Crédito especial aberto no último quadrimestre do exercício pode ter sua vigência estendida para o exercício seguinte, no limite do saldo não empenhado. É a única hipótese em que a lei permite a reabertura, conforme art. 45 da Lei 4.320/1964.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o crédito extraordinário, que não admite reabertura, pois é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis que devem ser executadas no mesmo exercício. Também inclui o crédito suplementar, que, por reforçar dotação já existente, não comporta extensão de vigência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Crédito extraordinário não pode ser reaberto, independentemente da data de abertura. Sua natureza impede a prorrogação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona suplementar ou especial, mas sem a condição de ter sido aberto no último quadrimestre. O crédito suplementar, mesmo aberto nesse período, não é reaberto; apenas o especial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crédito suplementar não pode ter vigência estendida, ainda que haja saldo não empenhado. A regra vale apenas para o especial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de crédito. O candidato pode pensar que qualquer crédito adicional aberto no último quadrimestre é reaberto, mas apenas o especial se enquadra. Memorize: "especial + último quadrimestre + saldo não empenhado = reabertura".
Gabarito: letra A — crédito especial, aberto no último quadrimestre, no limite do saldo não empenhado.