Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg045429
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrador
A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público.Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
- Ao orçamento será estabelecido com base na média aritmética dos orçamentos dos últimos cinco anos, considerando os reajustes decorrentes da inflação/o índice de correção monetária;
- Bo Comitê Orçamentário deverá participar da elaboração dos instrumentos orçamentários, não ocorrendo o mesmo com o Comitê de Governança e Gestão Estratégica, em razão do conflito de interesses;
- Cas diretrizes do planejamento orçamentário deverão indicar limites e percentuais mínimos de repartição do orçamento aos programas, considerando a Estratégia do PJRO e as opiniões do Comitê de Gestão Estratégica, independentemente da capacidade orçamentária e de execução;
- Do PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de todas as pessoas que trabalham neste Poder, bem como da sociedade e de outras instituições, mediante audiência/consulta interna e/ou audiência/consulta pública;
- Eo PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição e de servidores, mediante voto eletrônico, na primeira quinzena de outubro.