Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg045506
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal.O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319.Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas:
- Aperda de bens e valores;
- Bprestação de serviço à entidade pública credenciada;
- Ccomparecimento periódico em juízo;
- Dprisão domiciliar;
- Eprestação de serviços à comunidade.