Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg045507
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança.A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):
- Aperito judicial;
- BMinistério Público;
- Cautoridade judiciária;
- Ddefensor público;
- Enúcleo psicossocial.